CONHEÇA AS LEIS DE INCENTIVO EM VIGOR NO PAÍS

LEIS DE INCENTIVO À CULTURA NO PAÍS
Governo do Distrito Federal:Secr. Cultura: SCN – Via N2 – Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro Tel: (61) 3325-6207 / 3325-6208 » Lei Complementar nº 267/99 (PAC - Programa de Apoio à Cultura)

Governo do Estado da Bahia:Secr. Cultura: Av. Tancredo Neves, nº 776 – Bloco A – Pituba - Salvador Tel: (71) 3116-4134 / 3116-4078 (ramal 41) » Lei: 7.015/96 (Programa Fazcultura) Legislação e Critérios

Governo do Estado da Paraíba:Subsecr. Cultura: Rua Conselheiro Henriques, 159 – Centro – João Pessoa Tel: (83) 3218-4169 » Lei: 7.516/03 (FIC - Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos)

Governo do Estado de Goiás:Agepel: Palácio Pedro Ludovico – Rua 82 – 1º andar – Centro - Goiânia Tel: (62) 3201-5123 / 3201-5121 » Lei: 13.613/2000 (Programa Goyazes de Incentivo à Cultura)

Governo do Estado de Minas Gerais:Secr. Cultura: Palacete Dantas – Praça da Liberdade, 317 – Belo Horizonte Tel: (31) 3269-1128 / 3269-1126 » Lei: 15.975/06 - Fundo Estadual de Cultura (FEC)

Governo do Estado de Pernambuco:Secr. Cultura ( FUNDARPE): R. da Aurora, 463/469 – Boa Vista - Recife Tel: (81) 3134-3003 / 3134-3021 » Lei: 12.310/02 (FUNCULTURA)

Governo do Estado de Santa Catarina:Secr. Cultura: Rodovia SC 401 – km 5 – nº 5025 – Shopping Village Décor - Florianópolis Tel: (48) 3212-1962 / 3212-1924 » LEI Nº 10.929, de 23 de setembro de 1998

Governo do Estado de São Paulo:Secr. Cultura: Rua Mauá, 51 – Luz – São Paulo Tel: (11) 3351-8124 / 3351-8216 Lei: 12.268/06 (PAC – Programa de Ação Cultural) » Lei: 12.268/06 (PAC – Programa de Ação Cultural)

Governo do estado do AmapáFundação Estadual de Cultura do Amapá (Fundecap): Av. Ivaldo Veras, s/nº - Jardim Marco Zero - Sambódromo - Macapá - AP Tel: (96) 3212-5125 / 3212-5237 » Lei nº 0912/05 (Lei Estadual de Incentivo à Cultura)

Governo do Estado do Ceará:Lei Est. de Incentivo à Cultura: Av. Barão de Studart, 505 – Meireles - Fortaleza Tel: (85) 3101-1178 / 3101-1179 » Lei: 12.464/95 (Lei Jereissati)

Governo do Estado do ParáSecretaria: Parque da Residência - Avenida Magalhães Barata, 830. São Brás. CEP 66623-240 Fone: (91) 4009-8700 Fax: (91) 4009-8700 E-mail: secult8@prodepa.gov.br Procure à direita da página "Links" e veja a Lei Semear.» Lei de Incentivo a Cultuna No. 6.572/03 - Semear

Governo do Estado do Paraná:Secr. Cultura: Rua Ébano Pereira, 240 – Centro – Curitiba Tel: (41) 3321-4760 » Lei: 13.133/01

Governo do Estado do Rio de Janeiro:Secr. Cultura: Rua da Ajuda, 5 / 13º andar – Centro - RJ Tel: 2299-3121 / 2299-3153 » Lei: 1.954/92 (alterada pelo Decreto nº 28.444/01)

Governo do estado do Rio Grande do NorteFundação José Augusto: Rua Jundiaí, 641 - Tirol - Natal - RN Tel: (84) 3232-5304 / 3232-5323 » Lei nº 7799/99 (Programa Cultural Câmara Cascudo)

Governo do Estado do Rio Grande do Sul:Secr. Cultura: Praça Marechal Deodoro, 148 – Centro – Porto Alegre Tel: (51) 3286-4088 » Lei: 10.846/96 (Sistema LIC – Lei de Incentivo à Cultura)

Governo Federal:Ministério da Cultura: Esplanada dos Ministérios – Bloco B Tel: (61) 3316-2121 / 3316-2245 / 3316-2108 Para envio de projetos: Caixa Postal 8608 - CEP: 70312970 – Brasília – Lei: 8.313/91 - Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) » Lei: 8.313/91 - Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)

Prefeitura da cidade de Aracaju:Praça Olímpio Campos, 180 - Centro Tel: (79) 3179-1300 » Lei nº 1.719/91

Prefeitura da Cidade de Belém (PA)SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura Avenida Governador José Malcher, 1291 – Nazaré 66060-230 Fone: (91) 3241-3101 / 3222-2165 » LEI Nº 7.850, 17 DE OUTUBRO DE 1997

Prefeitura da Cidade de Belo Horizonte:Fundação Municipal de Cultura: Rua Sapucaí, 571 – Floresta Tel: (31) 3277-4628 » Lei: 6.498/93

Prefeitura da Cidade de Campinas (SP):Secr. Cultura: Praça Floriano Peixoto, s/nº - Estação Cultura – Centro Tel: (19) 3705-8059 / 3705-8037 » Lei: 12.355/05

Prefeitura da Cidade de Curitiba:Fundação Cultural de Curitiba: Moinhos Novo Rebouças Tel: (41) 3213-7500 » Lei Complementar nº 15/97 (PAIC – Programa de Apoio e Incentivo à Cultura)

Prefeitura da Cidade de Florianópolis:Secr. Cultura: Rua Tenente Silveira, 60 – 5º andar - Centro Tel: (48) 3259-7000 / 3259-7028 » Lei: 3.659/92

Prefeitura da cidade de Goiânia:Rua 84, 535, Setor Sul Tel: (62) 524-1700 » Lei nº 8.146/02 (altera a Lei 7.957/00)

Prefeitura da cidade de João Pessoa:Praça Antenor Navarro, 6 - Varadouro - Centro Histórico Tel: (83) 3218-9812 » Lei nº 9.560/01 (Fundo Municipal de Cultura)

Prefeitura da Cidade de Londrina:Promic: Praça 1º de maio, 110 – Centro Tel: (43) 3371-6610 / 3371-6611 » Lei: 8.984/02 (PROMIC – Programa Municipal de Incentivo à Cultura)

Prefeitura da cidade de Natal:Av. Câmara Cascudo, 434 - Ribeira Tel: (84) 2324-4956 » Lei nº 4.838/97 (Lei Djalma Maranhão)

Prefeitura da Cidade de Porto Alegre:Av. Independência, 453 Tel: (51) 3289-8000 » Lei nº 7.328/93 (FUMPROARTE - Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre

Prefeitura da cidade de Rio Branco:Rua Coronel Alexandrino, 301 - Bosque Tel: (68) 3211-2200 » Lei nº 1.324/99 - Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Prefeitura da Cidade de São Paulo:Secr. Cultura: Av. São João, 473 – Centro Tel: (11) 3334-0001 » Lei: 10.923/90

Prefeitura da Cidade de Vitória (ES):Secr. Executiva da Lei Rubem Braga: Av. Vitória, 2552 – Bairro Horto Tel: (27) 3382-6496 / 3382-6497 » Lei: 3.730/91 (Lei Rubem Braga)

Prefeitura da cidade do Recife:Av. Cais do Apolo, 925 - 15º andar Tel: (81) 3232-8143 » Lei nº 16.215/96 (SIC - Sistema de Incentivo à Cultura)

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro:Rioarte: Rua Rumânia, 20 – Laranjeiras Tel: (21) 2265-9960 » Lei: 1.940/92 (Lei do ISS)

Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - MGFundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA: Av. Rio Branco, 2234 - Centro Tel: (32) 3690-2307 » Lei nº 8525/94 (cria o Programa Cultural Murilo Mendes e institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FUMIC)